Saiba as vantagens e desvantagens do CNPJ de MEI para a aposentadoria

Atualizado: 26 de mar.
Ter CNPJ de MEI é uma faca de dois gumes em questão de previdência: paga pouco para o INSS, mas leva pouco na aposentadoria. Veja como otimizar a situação e obter mais

Quem presta serviços sem carteira assinada e tem CNPJ de MEI se beneficia de um grande desconto na contribuição previdenciária ao pagar para o INSS apenas 5% sobre o salário mínimo, embutidos na guia única, enquanto os empregados e autônomos pagam montantes maiores, de até 20%.
Mas quem vê apenas essa grande vantagem e “compra à vista” sem ler as letrinhas miúdas do verso pode se decepcionar quando receber o primeiro contra-cheque da aposentadoria: é que a quantia que o micro-empreendedor individual paga à previdência só vale para a aposentadoria por idade, e não para a por tempo de contribuição, e contribui para reduzir a média de salários para o mínimo.
Exemplo: o Sr. José trabalhou muitos anos com carteira assinada em uma empresa que pagava bem, digamos uns quatro salários, até que um dia saiu da empresa e foi trabalhar por conta própria. Resolveu abrir CNPJ de MEI para completar os quatro últimos anos que faltavam para se aposentar. Resultado: a aposentadoria veio muito abaixo da média de salários a que estava acostumado.
Como evitar a decepção lá na frente e cuidar desde agora para se ter uma boa aposentadoria? Há diversas estratégias que o MEI pode adotar. Uma delas é complementar a guia do MEI e contribuir com valores a mais conforme seus rendimentos, ainda que esporadicamente. Vale a pena consultar um especialista que saiba orientar e fazer a conta.
Em resumo, o MEI é um ótimo negócio para quem quer se aposentar no mínimo, mas pode ser uma grande cilada para quem já conta com um longo tempo de contribuição ou almeja valores maiores para si e seus dependentes.
Não se deve esquecer de que ter uma média de contribuições maior no INSS é vantajoso não apenas para si, como também para os dependentes, e não apenas terá valor quando chegar a idade da aposentadoria, como também a qualquer tempo, já que a previdência é um verdadeiro seguro social que cobre infortúnios da vida que estão fora do nosso controle, como a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, sem contar a cobertura do evento morte, caso em que os filhos menores de 21 anos, cônjuges e demais dependentes perceberão o quão valioso foi o investimento pensado em vida.
O planejamento previdenciário do micro-empreendedor individual é uma peça-chave para que o pequeno empresário aproveite as chances que a legislação dá ao permitir verter contribuições estrategicamente e assim aumentar o valor dos seus benefícios junto ao INSS. A Advocacia Previdenciária Dr. André de Paula LL.M. analisa detalhadamente os documentos e histórico contributivo do empresário e faz simulações dos valores da aposentadoria para orientá-lo sobre como deve ser feita a contribuição daqui para a frente e como não pagar além nem trabalhar mais tempo do que o necesário para atingir a almejada aposentadoria.




