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Aposentadoria especial não requer mais idade mínima, decide STF
Quem trabalha sob as insalubridades reconhecidas pela lei previdenciária agora pode se aposentar pelo INSS com qualquer idade, tendo que cumprir apenas o tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos Em 3 de junho de 2026, o STF decidiu que é inconstitucional o requisito de idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, como profissionais da saúde, motoristas de ônibus e caminhão e pedreiros. Isso significa que tai
Dr. André Ferreira Leite de Paula, LL.M.
6 de jun.2 min de leitura
Confira as novas idades de aposentadoria no INSS
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17 de mar.3 min de leitura
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16 de mar.2 min de leitura
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Quem trabalhou sem carteira assinada tem direito a averbar tal período no INSS para fins de aposentadoria
Dr. André Ferreira Leite de Paula, LL.M.
16 de mar.2 min de leitura
Grávidas e mães, atenção ao salário-maternidade. O direito ao benefício foi ampliado
O direito ao salário-maternidade foi ampliado. Mesmo quem não paga INSS pode ter direito.
Dr. André Ferreira Leite de Paula, LL.M.
19 de jan.2 min de leitura
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