Aposentadoria para quem trabalhou sem carteira assinada

O tempo de emprego sem carteira assinada conta para a aposentadoria. Saiba como fazer o registro para seu direito valer no INSS

Quem trabalhou em algum momento da vida como empregado, mas não teve sua carteira assinada pelo patrão, tem direito a pedir que o INSS reconheça esse tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. Isso aumenta a contagem de tempo de serviço e geralmente resulta em valores maiores ou permite que se aposente mais cedo.

E a boa notícia para quem não quer conflito com o empregador é que não é necessário processá-lo na Justiça do Trabalho: o pedido pode ser feito diretamente no INSS e, se o instituto negar, pode ser pleiteado na Justiça diretamente contra o INSS, sem envolver o empregador. A ação é a chamada Declaratória de Tempo de Serviço para Fins Previdenciários.

Existem muitas provas que a pessoa pode reunir para reconhecer o tempo de trabalho sem registro: fotos, mensagens de whatsapp, testemunhas, recibos de pagamento, folhas de ponto e inúmeras outras. O bom é que o pedido pode ser feito de maneira retroativa e não prescreve: mesmo que a pessoa tenha trabalhado sem carteira assinada nas décadas de 80 ou 90, por exemplo, e mesmo que a empresa não exista mais, a pessoa continua tendo direito a registrá-lo. 

Não precisa esperar a idade da aposentadoria chegar para pedir a inclusão do tempo. Fica a dica de que quanto antes a pessoa fizer o requerimento, maiores as chances de conseguir porque quanto mais tempo passa, mais difícil fica reunir as provas: a pessoa perde os documentos, o empregador muda para local não sabido, as testemunhas esquecem dos detalhes... Enfim, amanhã pode ser que nada mais reste que possa provar seu tempo de serviço.